Condições gerais dos comerciantes

As presentes condições regem a utilização da Oktapus por um comerciante, isto é, por um profissional que abre um programa de fidelidade na plataforma. O cliente que coleciona carimbos tem um documento distinto, as condições de utilização para clientes, e são essas que se lhe aplicam.

São aceites no momento em que uma loja é aberta a partir do espaço de comerciantes, e formam o acordo entre Altis Koten SRL e o comerciante. Não há versão futura: esta é a versão aplicável, e qualquer alteração segue o procedimento descrito mais abaixo.

A Oktapus substitui o cartão de carimbos em cartolina. O comerciante afixa um cartaz impresso que inscreve os seus clientes. Para receber um carimbo, o cliente mostra o seu código na aplicação Oktapus, e o comerciante digitaliza-o com a Oktapus Pro, a aplicação dos comerciantes, no seu próprio telemóvel ou tablet. Sem a aplicação, o cliente pode mostrar o seu código a partir do espaço de clientes do sítio, e o comerciante digitalizá-lo a partir do navegador do telemóvel, no espaço de comerciantes. Esta via de reserva precisa de rede para cada carimbo. No plano sem contacto, o cliente pode também aproximar o telemóvel do cartão sem contacto da loja. Quando o cartão de fidelidade está cheio, a recompensa é entregue na passagem seguinte e abre-se um novo cartão com esse carimbo.

A Oktapus fornece a plataforma, a aplicação do cliente, a aplicação Oktapus Pro, o espaço de comerciantes, o espaço de clientes e os materiais para imprimir. A Oktapus não fornece a recompensa e nunca é parte do contrato entre o comerciante e o seu cliente.

Uma conta abre-se com um endereço de correio eletrónico e um código de seis dígitos. Não há palavra-passe.

O comerciante responde pelo acesso à caixa de correio associada à sua conta: quem recebe um código recebe o acesso. Um endereço que muda atualiza-se a partir do espaço de comerciantes, antes de perder o antigo.

Uma loja pode contar com várias pessoas, cada uma com a sua própria conta e o seu próprio papel: proprietário, administrador, funcionário. Nenhuma conta é partilhada, e nenhum aparelho de balcão leva a conta de outra pessoa.

O proprietário responde pelos acessos que concede e pelo que é feito ao abrigo deles. Um acesso retira-se a partir do espaço de comerciantes, e a retirada é imediata.

Dois planos, e o que os separa é o gesto ao balcão, não uma lista de funções bloqueadas.

• O plano gratuito: o código do cliente digitalizado com a Oktapus Pro ou a partir do navegador, o cartaz para imprimir, passagens e carimbos sem limite, toda a equipa e até 100 clientes inscritos. Acima disso, nada se bloqueia ao balcão: o comerciante é avisado.
• O plano de 14,90 euros por mês: o cartão sem contacto enviado pelo correio, com o código do cliente como solução de recurso, clientes inscritos sem limite, os números da loja e o concurso Oktapus. O concurso só se realiza na Bélgica e em França, ainda não foi lançado, e depois só abrirá numa região a partir de 10 lojas subscritas (ver a secção sobre o concurso).

O plano pago subscreve-se online, a partir da área do comerciante de oktapus.app, assim que o pagamento online aí estiver aberto. Enquanto uma loja não o tiver subscrito, não lhe é emitida qualquer fatura.

O plano gratuito é gratuito, sem cartão bancário e sem período de fidelização.

O plano sem contacto custa 14,90 euros por mês, imposto sobre o valor acrescentado incluído à taxa aplicável. Uma empresa registada para efeitos de IVA num Estado-Membro da União Europeia que não a Bélgica, cujo número tenha sido verificado no registo europeu VIES, é faturada no mesmo montante sem IVA: o imposto é então devido pelo próprio comerciante, segundo o mecanismo de autoliquidação. O pagamento é feito antecipadamente para cada mês, com cartão bancário ou débito direto SEPA. Nenhum débito é efetuado sem uma subscrição expressa.

As faturas são emitidas por Altis Koten SRL (BE 1037.896.832), Traverse d'Esope 6, 1348 Ottignies-Louvain-la-Neuve, Belgique, em nome e para a morada de faturação indicados pelo comerciante.

• Quem pode subscrever: uma loja cuja morada de faturação seja na Bélgica ou em França, através do seu proprietário, a partir da página «A minha subscrição» da área do comerciante.
• Duração e renovação: a subscrição é mensal e renova-se automaticamente todos os meses, na data da subscrição, até ser cancelada.
• Cancelamento: possível a qualquer momento na gestão da subscrição. Produz efeito no fim do período mensal em curso. O plano mantém-se ativo até lá e depois a loja volta ao plano gratuito, com os seus clientes e os respetivos cartões.
• Reembolso: o período em curso não é reembolsado, salvo nos casos em que a lei o imponha.
• Débito direto SEPA: ao escolher este método de pagamento, o comerciante aceita uma autorização de débito direto SEPA a favor de Altis Koten SRL, apresentada no momento do pagamento. Um débito demora alguns dias úteis a ser confirmado. O plano ativa-se com a confirmação.
• Pagamento recusado: se uma renovação falhar, o plano mantém-se ativo durante um período de tolerância de 7 dias, durante o qual o pagamento é novamente tentado e o comerciante é avisado por e-mail. O cartão sem contacto continua a funcionar durante esse período, mas o concurso fica suspenso. Sem pagamento no fim do período, a loja volta ao plano gratuito.
• Kit: o primeiro pagamento inclui um kit com o cartão sem contacto, enviado por correio para a Bélgica ou para França, para a morada de entrega indicada pelo comerciante. É enviado um único kit por loja, salvo a substituição de um kit perdido durante o envio.
• IVA: uma empresa registada para efeitos de IVA num Estado-Membro da União Europeia que não a Bélgica, cujo número esteja verificado no registo VIES, é faturada sem IVA segundo o mecanismo de autoliquidação (artigo 196.º da Diretiva 2006/112/CE). Nos restantes casos, o IVA está incluído no preço à taxa aplicável.
• Faturas: são emitidas por Altis Koten SRL, enviadas por e-mail e disponíveis na gestão da subscrição.

O comerciante fixa o número de carimbos e a designação da recompensa, e pode alterá-los. Uma alteração só vale para os cartões abertos depois dela: um cartão já começado mantém as regras com que começou.

A recompensa é devida pelo comerciante, na sua loja, e a Oktapus não garante nem o seu valor nem a sua disponibilidade. Um carimbo posto por engano corrige-se a partir do espaço de comerciantes, e a correção fica registada.

O cartaz impresso faz um cliente aderir a um programa. Nunca dá um carimbo, e pode ficar na montra.

O código que o cliente mostra na aplicação Oktapus, ou no espaço de clientes do sítio, dá um carimbo, uma vez. É calculado pelo telemóvel do cliente, muda de trinta em trinta segundos e vale para o cliente que o mostra. O comerciante e a sua equipa digitalizam-no com a Oktapus Pro, ou a partir do navegador no espaço de comerciantes, ao balcão, na presença do cliente. Digitalizar um código fora do balcão ou na ausência do cliente, ou digitalizar um código que foi partilhado, por exemplo numa captura de ecrã, equivale a distribuir carimbos, e o comerciante suporta sozinho as consequências.

O cartão sem contacto dá um carimbo ao cliente que dele aproxima o telemóvel. Fica na loja. Tirá-lo da loja ou confiá-lo a alguém equivale, da mesma forma, a distribuir carimbos.

Seja qual for o gesto, um cliente não recebe da mesma loja, em dez minutos, mais carimbos do que o limite escolhido por essa loja, três por defeito, e o registo da loja nomeia o membro da equipa que digitalizou.

O concurso Oktapus faz parte do plano sem contacto. Altis Koten SRL é a sua única entidade organizadora e a única a financiá-lo, segundo um regulamento que os participantes leem na aplicação Oktapus. O comerciante não é o organizador nem o patrocinador do concurso: recebe os vencedores que lhe são enviados e honra os seus vales, segundo a secção «Os vales do concurso».

• Países e lançamento: o concurso só se realiza na Bélgica e em França. Ainda não foi lançado: nenhum concurso abre, em nenhuma região, antes de a Oktapus o lançar, e os comerciantes subscritos serão avisados por e-mail.
• Abertura: o concurso abre numa região quando pelo menos 10 lojas dessa região estão subscritas ao plano sem contacto, com a subscrição em dia, abertas, não suspensas e com um programa de fidelidade ativo. Enquanto esse limiar não for atingido, a loja não tem concurso.
• Região: a região de uma loja é o seu município. Na Bélgica, é o município que corresponde ao seu código postal, e os dezanove municípios da Região de Bruxelas-Capital formam juntos uma só região. Em França, ou sem um código postal belga reconhecido, é a localidade indicada pela loja.
• Informação: a pedido do comerciante, a Oktapus indica-lhe se o concurso está aberto na sua região e, caso contrário, quantas lojas da sua região estão subscritas ao plano sem contacto.
• Alteração do limiar mínimo ou da região: um aumento do limiar mínimo ou uma alteração da definição de região que faça perder o concurso a uma loja que o tem é anunciado às lojas em causa por e-mail pelo menos trinta dias antes de se aplicar, como uma alteração desfavorável destas condições.
• Rotação: depois de a região abrir, as lojas subscritas da região recebem os vencedores à vez, e nenhuma recebe um segundo vencedor antes de todas terem recebido um. É uma vez na rotação, não uma garantia de afluência: um vencedor pode não aparecer, e um concurso pode não designar nenhum vencedor.
• O que não é garantido: a Oktapus não garante nem um número de vencedores, nem a sua vinda, nem um volume de negócios. O número de vales por noite, a frequência dos concursos e, portanto, a duração de uma volta da rotação dependem do número de lojas da região e das definições do concurso. Uma região que não abre, uma noite que não designa ninguém ou um vencedor que não aparece não dão direito a qualquer compensação.
• Participação: os comerciantes parceiros e os membros da sua equipa não podem participar no concurso. Uma conta proprietária ou membro da equipa de uma loja na Oktapus que não esteja fechada, seja qual for o seu plano, não pode responder, e a participação de uma conta que entre numa equipa antes do sorteio não entra no sorteio.
• Divulgar o concurso: o comerciante pode divulgar o concurso aos seus clientes com os materiais fornecidos pela Oktapus, sem alterar as suas condições, sem prometer prémios e sem associar a participação a uma compra. Compromete-se a não organizar sorteios ou concursos próprios na Oktapus ou através da Oktapus. Informa os membros da sua equipa das regras desta secção e da seguinte.
• Suspensão: a Oktapus pode suspender o concurso, numa região ou em todo o lado, por um dos seguintes motivos, e pelo tempo necessário para os resolver: uma fraude ou tentativa de fraude, um problema técnico ou de segurança, uma exigência legal ou regulamentar, a decisão de uma autoridade ou de um tribunal, uma exigência da Apple ou da Google para as aplicações Oktapus, ou um caso de força maior. A suspensão produz efeitos imediatamente quando o seu motivo o impõe, e as lojas em causa são informadas por e-mail, com o respetivo motivo. Durante uma suspensão, nenhum novo concurso abre, o sorteio dos concursos em curso realiza-se, e os vales já ganhos continuam a ter de ser honrados e reembolsados.
• Alteração ou fim: a Oktapus pode alterar o concurso (o número ou o valor dos vales, a frequência dos concursos, o limiar mínimo de abertura, a definição de região) ou pôr-lhe fim, por uma razão objetiva que indica: uma evolução da lei ou da sua interpretação por uma autoridade ou por um tribunal, uma exigência de um fornecedor ou de uma loja de aplicações, ou um custo do concurso que se tenha tornado desproporcionado face à participação. Uma alteração desfavorável ao comerciante é-lhe anunciada por e-mail pelo menos trinta dias antes de se aplicar, como prevê a secção «Alteração das condições».
• Direito do comerciante: a subscrição pode ser cancelada a qualquer momento, sem custos, com efeito no fim do período mensal em curso. Uma suspensão, uma alteração ou o fim do concurso decididos nestas condições não dão direito a qualquer outra indemnização.

Um vale do concurso tem o valor de 10 euros, IVA incluído. É financiado por Altis Koten SRL, não pelo comerciante, e o vencedor gasta-o na loja que a rotação lhe atribuiu. O que se segue aplica-se à loja que recebe vencedores.

• Aceitar o vale: durante a sua validade e no horário de abertura, o comerciante aceita qualquer vale do concurso que designe a sua loja, como pagamento de produtos ou serviços da sua oferta habitual, respeitando as regras aplicáveis a esses produtos.
• Pelo menos um produto de 10 euros: a loja que recebe vencedores compromete-se a propor pelo menos um produto ou serviço de 10 euros ou menos, sem suplemento, que o vencedor possa pagar integralmente com o seu vale.
• Nas mesmas condições que os outros clientes: não pode aumentar os seus preços, exigir um montante mínimo de compra, cobrar custos nem reservar o vale a determinados produtos.
• Uma vez, sem troco: o vale usa-se de uma só vez. Nunca é trocado por dinheiro e não dá lugar a qualquer troco.
• Digitalizar no momento da venda: o vale é digitalizado com a Oktapus Pro e validado no momento em que o vencedor é servido. A Oktapus Pro indica se o vale é válido. Um vale expirado, já usado ou destinado a outra loja é recusado.
• Recusa: um comerciante que recuse um vale válido sem motivo sério incumpre estas condições. A Oktapus substitui então o vale do vencedor e pode retirar a loja da rotação nas condições do ponto «Retirada da rotação».
• Reembolso: a Oktapus reembolsa cada vale digitalizado e validado na Oktapus Pro durante um mês civil por transferência SEPA, o mais tardar no dia 5 do mês seguinte, pelo seu valor facial, sem comissões nem custos, para a conta bancária que o comerciante comunicou à Oktapus. A Oktapus Pro mostra a data dessa transferência assim que o vale é validado. Enquanto o comerciante não tiver comunicado a sua conta bancária, os montantes continuam devidos e são pagos com a transferência seguinte.
• Extrato: cada transferência é acompanhada de um extrato que lista os vales reembolsados. Esse extrato não é uma fatura e não inclui IVA.
• IVA: a Oktapus paga este montante como terceiro, por conta do vencedor: é o preço da prestação que o comerciante fornece ao vencedor. O comerciante deve o IVA correspondente como em qualquer venda, à taxa aplicável ao que vendeu, e não emite fatura à Oktapus por esse montante.
• O que não é reembolsado: um vale que não tenha sido digitalizado e validado antes da sua expiração, e um vale digitalizado uma segunda vez, já que cada vale só é reembolsado uma vez. Um vale obtido ou validado por fraude, por exemplo digitalizado fora de uma venda real, também não é reembolsado, e o seu montante pode ser reclamado ao comerciante se já tiver sido pago.
• Verificação: quando elementos objetivos indiquem que um vale foi validado sem venda real, a Oktapus pode suspender o reembolso dos vales em causa durante o tempo da verificação, informando o comerciante do motivo. Um montante pago indevidamente é restituído pelo comerciante ou, com o seu acordo escrito, deduzido dos reembolsos seguintes.
• Prova: o registo da digitalização e da sua validação na Oktapus Pro faz fé do reembolso devido, salvo prova em contrário apresentada pelo comerciante.
• Contestação: o comerciante pode contestar um extrato por escrito nos trinta dias seguintes à sua receção. A Oktapus responde no prazo de trinta dias.
• Após a saída: um vale emitido antes de a loja sair do plano sem contacto, ser suspensa ou fechar o seu programa continua a ter de ser honrado até à sua data de expiração, enquanto a loja estiver aberta. O reembolso segue o vale, não o plano: continua devido por cada vale honrado.
• Retirada da rotação: a Oktapus pode retirar uma loja da rotação do concurso quando esta recuse vales válidos, valide vales sem venda real, não proponha nenhum produto ou serviço de 10 euros ou menos, ou incumpra de outra forma as regras desta secção. A retirada só ocorre após um aviso escrito, enviado por e-mail, que indica o que é imputado e o prazo para o corrigir. A loja mantém a sua subscrição e as suas outras funções, e recupera o seu lugar na rotação quando o incumprimento cessar, salvo fraude comprovada.

O comerciante compromete-se a não pôr carimbos fictícios, a não revender o acesso à plataforma, a não tentar contornar os seus limites técnicos e a respeitar as regras aplicáveis à sua atividade e às suas ofertas promocionais.

Um programa de fidelidade não pode ser utilizado para recolher os dados dos clientes para fins distintos da fidelidade, nem para excluir uma pessoa por um motivo protegido pela lei.

Tudo o que o comerciante publica na Oktapus, o nome, a descrição, o endereço e a recompensa da loja, é da sua responsabilidade: esse conteúdo deve ser exato, lícito e isento de expressões de ódio ou ofensivas.

Os clientes são clientes da Oktapus tanto como do comerciante, e os seus dados são tratados por Altis Koten SRL na qualidade de responsável pelo tratamento, de acordo com a política de privacidade.

Na prática, o comerciante não recebe qualquer dado pessoal desses clientes: o seu espaço mostra números, membros do programa, carimbos do dia e recompensas entregues. Dos membros da sua equipa conhece o endereço, porque são os seus colaboradores e foi ele quem os convidou.

A Oktapus assume uma obrigação de meios: manter o serviço acessível, corrigir os incidentes num prazo razoável e avisar das interrupções programadas quando são previsíveis.

Não é prometido qualquer nível de serviço contratual, nem no plano gratuito nem no plano pago enquanto não estiver aberto. Quando o balcão não responde, o comerciante serve o seu cliente e o carimbo recupera-se depois.

Uma loja pode ser suspensa quando põe carimbos fictícios, quando põe em perigo a segurança do serviço ou os dados de terceiros, ou quando utiliza a plataforma para uma atividade ilícita.

Uma loja também pode ser suspensa quando o que publica na Oktapus, o seu nome, a sua descrição, o seu endereço ou a sua recompensa, é ilícito, de ódio, enganador ou ofensivo, nomeadamente após a denúncia de um cliente. Uma loja suspensa deixa de ser mostrada aos clientes nas listas, na pesquisa e no mapa da aplicação, e já não pode pôr carimbos nem acolher novos membros; os seus clientes conservam os seus cartões e os seus carimbos, e o levantamento da suspensão restabelece a loja tal como estava.

Salvo urgência ou obrigação legal, a suspensão é precedida de um aviso por correio que indica o que é imputado e o prazo para o corrigir.

Uma loja fecha-se a partir da página de eliminação deste sítio, pelo último dos seus proprietários, após a verificação do seu endereço com um código de seis dígitos e depois de ter escrito o nome exato da loja.

O encerramento é imediato e definitivo: os cartões dos clientes, os seus carimbos, as adesões e os acessos da equipa vão com a loja, não há janela de trinta dias como numa conta, e nenhum restauro é possível. Os clientes não são avisados por nós, incluindo aqueles cujo cartão cheio esperava a recompensa: cabe ao comerciante fazê-lo. Um comerciante que queira sair sem fechar a loja cede a propriedade dela a outra pessoa.

A marca Oktapus, o seu logótipo, as suas interfaces, os seus materiais impressos e o seu código permanecem propriedade exclusiva de Altis Koten SRL.

O que o comerciante traz, o nome da sua loja, o seu logótipo, as suas fotografias e a designação das suas recompensas, continua a ser dele. Concede-nos o direito de o mostrar na aplicação, nos seus materiais impressos e nas suas páginas do sítio, apenas durante a vigência do seu programa.

A Oktapus não é parte da relação entre o comerciante e os seus clientes, não garante qualquer volume de afluência e não responde pela recompensa prometida. O comerciante é o único responsável pelo que vende ou serve ao vencedor de um vale do concurso e pelos litígios daí decorrentes, e responde pelas digitalizações feitas pelos membros da sua equipa.

A responsabilidade de Altis Koten SRL perante um comerciante está limitada às quantias por ele pagas nos últimos doze meses, e a zero no plano gratuito, salvo culpa grave, dolo ou dano corporal, casos em que não se aplica qualquer limitação. Este limite nunca se aplica aos reembolsos dos vales do concurso devidos ao comerciante, que continuam devidos na totalidade, seja qual for o seu plano. Nada nestas condições afasta uma responsabilidade que o direito belga não permita afastar.

Estas condições podem mudar. Uma alteração desfavorável ao comerciante é anunciada por correio pelo menos trinta dias antes de produzir efeitos. Uma alteração imposta pela lei, por uma autoridade ou pela segurança do serviço pode aplicar-se mais cedo: o comerciante é então informado o mais rapidamente possível, com o respetivo motivo.

Durante esse prazo, ou a partir do anúncio de uma alteração aplicada mais cedo, o comerciante pode fechar a sua loja ou deixar de usar o serviço sem custos. Continuar a utilizá-lo após a entrada em vigor vale como aceitação.

Estas condições regem-se pelo direito belga.

Na falta de acordo amigável, são exclusivamente competentes os tribunais da comarca judicial da sede de Altis Koten SRL. Esta cláusula visa relações entre profissionais e não priva nenhum consumidor dos direitos que a lei da sua residência lhe reserva.

Altis Koten SRL, Traverse d'Esope 6, 1348 Ottignies-Louvain-la-Neuve, Belgique, número de empresa BE 1037.896.832. Por correio eletrónico: hello@fideloop.app.